18 mulheres brasileiras que fizeram a diferença – parte 1

Do império à atualidade, brasileiras têm protagonizado lutas não só por igualdade de gêneros, mas também por justiça social e avanço dos direitos civis. Na primeira parte do artigo que conta as histórias de algumas delas, conheça as mulheres que transformaram o país até a década de 20

Por Carla Cristina Garcia (*) e Débora Baldin Lippi Fernandes (**) |

Na sociedade atual, começamos a nos acostumar a conhecer mulheres escritoras, pintoras, cientistas, políticas. Algumas em profissões nas quais até poucos anos era impensável encontrar uma mulher que pudesse obter êxito e reconhecimento. Há menos de um século as mulheres não tinham nem a metade dos direitos que têm agora, especialmente no que se refere à vida pública e política. Para chegarmos onde estamos hoje, centenas de mulheres tiveram que demonstrar ser excepcionais para ganhar terreno -em um mundo dominado pelos homens – em favor da igualdade de direitos.

O movimento feminista brasileiro, mesmo sendo pequeno em termos de visibilidade social, contribuiu de maneira fundamental para a reversão das desigualdades de gênero no país e, apesar de a conexão não ser tão estreita, existe uma relação entre a história das lutas das mulheres e os processos de mudanças econômicas e sociais que ocorreram no Brasil. Pequenas vitórias foram se avolumando no tempo, mas as dificuldades não impediram seu desenvolvimento, mesmo que não linear.  Para entender a importância dessa contribuição, é preciso compreender como as mulheres romperam com a tradição cultural que lhes impôs, durante a maior parte da história brasileira, uma divisão sexual do trabalho que, de modo geral, reservava-lhes as atividades domésticas e de reprodução (privadas), atribuindo aos homens as atividades extradomésticas e produtivas (públicas).

Força, valentia e uma excepcional humanidade são algumas das qualidades destas mulheres que estiveram no momento preciso fazendo a diferença na história do Brasil.

As mulheres na luta pela Independência

Embora não tenha recebido destaque, a participação das mulheres nos movimentos de independência do Brasil parece ter sido ampla e ainda deve ser pesquisada. Ciprianno Barata, no Sentinela da liberdade, em 1823, publicou um manifesto assinado por 120 mulheres da Paraíba, que afirmavam sua solidariedade ao movimento da independência: “nós, metade da sociedade humana, desejamos reassumir direitos que nos foram usurpados e quebrar os vergonhosos ferros da vil escravidão em que jazíamos (…) por direito entramos na partilha e glória do Brasil.” (Cf. Telles,1986). Nesse contexto destaca-se a figura de Anita Garibaldi, catarinense, que se unindo a Giuseppe Garibaldi, participa das lutas republicanas durante a Guerra dos Farrapos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, e posteriormente luta pela unificação da Itália, na Europa.

Sabe-se que a Conjuração Mineira não foi um movimento exclusivamente masculino. Dentre as personalidades femininas que dele participaram, merece registro a atuação de Hipólita Jacinta Teixeira de Mello.  Filha de portugueses, era uma mulher rica e de vasta cultura.  É dela a autoria da célebre carta que denunciava a Joaquim Silvério dos Reis como o traidor de seus “companheiros” de conjura. Foi autora de diversos avisos sigilosos, dando conta de que Tiradentes fora preso no Rio de Janeiro. Promovia reuniões secretas, incentivava a tomada de posição enérgica contra a exploração do povo e chegou a financiar algumas ações dos conjurados.

Ainda no contexto das lutas pela independência, destaca-se a figura de Bárbara Alencar, matriarca, centro da organização da rebelião da família, conspiradora, escritora e avó do escritor José de Alencar, nascida em Exu, interior de Pernambuco, em 1760. Uma das mulheres de quem se tem noticias a envolver-se na revolução de 1817, Bárbara participou de várias revoltas, organizou-as e fez de sua casa um lugar de encontros. Presa, passou muitos anos em calabouços afirmando – segundo o dito popular  – que “não queira ser rainha não! Queria ser rei!”.

Maria Quitéria de Jesus (Foto: WikiCommons)

Maria Quitéria de Jesus lutou nos batalhões nacionalistas nas guerras de independência e não deve ser vista como mais uma exceção em meio a mulheres inativas e silenciosas. Conta-se que comandou um batalhão de mulheres. Nascida no dia 27 de julho de 1792 na Bahia, ainda criança assumiu o comando da casa e a criação dos dois irmãos mais novos. Mulher bonita, altiva e de traços marcantes, Maria Quitéria montava, caçava e manejava armas de fogo. Tornou-se soldado em 1822, quando o Recôncavo Baiano lutava contra os portugueses a favor da consolidação da independência do Brasil. Mesmo advertida pelo pai de que mulheres não iam à guerra, fugiu e, ajudada por sua irmã Teresa, cortou os cabelos, vestiu a farda de seu cunhado e ainda tomou emprestado seu sobrenome, Medeiros. Ingressou no Regimento de Artilharia, onde permaneceu até ser descoberta, semanas depois. Foi então transferida para o Batalhão dos Periquitos e à sua farda foi acrescentado um saiote. Sua bravura e habilidade no manejo das armas foram destaques desde o começo de sua vida militar. Em julho de 1823, quando o Exército Libertador entrou na cidade de Salvador, foi saudada e homenageada pela população.

A luta pela educação

Na metade do século XIX, algumas mulheres começaram a reivindicar seu direito à educação. No Brasil, por exemplo, as mulheres puderam se matricular em estabelecimentos de ensino somente em 1827. O direito a cursar uma faculdade só foi adquirido 52 anos depois. Apenas em 1887 o país formaria sua primeira médica.

As primeiras mulheres que ousaram dar esse passo foram socialmente segregadas.  O ensino proposto, só admitia meninas na escola de 1º grau, sendo que estudos de grau mais alto eram destinados somente aos meninos. As professoras sempre ganhavam menos, e as que protestavam contra esta situação eram severamente punidas, como foi o caso de Maria da Glória Sacramento, que teve seu salário suspenso por se recusar a ensinar prendas domésticas.

Nísia Floresta (Foto: WikiCommons)

Nessa época, surge a primeira mulher brasileira a defender publicamente a emancipação feminina: Nísia Floresta Augusta (1810 -1875). Pioneira na luta pela alfabetização das meninas e jovens, fundou uma escola inovadora na cidade do Rio de Janeiro, marco na história da educação feminina no Brasil. Também foi uma das primeiras mulheres a publicar artigos em jornais de grande circulação. Nísia Floresta já considerava que a ideia de superioridade masculina possuía um vínculo com a educação e as conjunturas da vida. Compreendia também que as diferenças entre os sexos são construções sociais e que não justificam a desigualdade. Achava que a educação era o primeiro passo para emancipação da mulher. Traduziu e publicou “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”, manifesto feminista de Mary Wollstonecraft. Militante pelos direitos das mulheres não limitou suas ações a essa questão. Envolveu-se também nas discussões sobre a escravidão. Apoiou o movimento abolicionista e republicano.

As abolicionistas

Por volta de 1860, algumas mulheres brasileiras organizaram sociedades abolicionistas que esporadicamente receberam alguma atenção da imprensa da época: a Sociedade de Libertação (instalada no RJ em 1870); a Sociedade Redentora (fundada em 1870) e a Ave Libertas, a maior associação abolicionista feminina do país, criada em 1884, no Recife

O ativismo abolicionista feminino sinalizou o início do fim da escravidão da porta para dentro e a afirmação das mulheres da porta para fora. As abolicionistas puseram as mulheres brasileiras na política, coletivamente e de maneira inédita. Destacaremos aqui algumas das abolicionistas brasileiras mais importantes:

Maria Firmina dos Reis (1825-1917), escritora, jornalista, musicista e professora primária de uma classe mista e gratuita em Guimarães, Maranhão, defendeu a abolição em jornais, com poemas, charadas, contos, e no primeiro romance brasileiro de autoria feminina: Úrsula (1859). Foi descrita como tendo pele escura, cabelos grisalhos presos com um coque. Era muito querida e apreciada em sua cidade. É mais lembrada como mestra das primeiras letras do que como escritora. No entanto, deveríamos sempre destacar sua defesa do escravo, a coragem de seus argumentos e a dignidade que concedeu a seus personagens. Ela enfatizou os castigos injustos, a péssima condição da vida dos escravos, visando comover o leitor – estratégia empregada por escritoras de outras nacionalidades, que não se sabe se chegou a conhecer. Em termos de Brasil, suas preocupações e o modo com que as colocou são precoces e incomuns.

Chiquinha Gonzaga (1847-1935): Nascida em uma família militar, trocou o casamento pelo piano. Escandalizou senhoras com seus modos livres e fascinou senhores, que a gracejavam com o título de seu primeiro sucesso: Atraente. Pianista em saraus e teatros, Chiquinha participava das “conferências-concerto” abolicionistas nas quais, após os discursos políticos, havia concertos de piano, atrizes dramáticas declamavam e cantoras líricas entoavam árias contra a escravidão. Regia um coro de meninas nestas “conferências-concerto” e vendeu suas composições de porta em porta para alforriar um escravo músico, conhecido como Zé Flauta.

Chiquinha Gonzaga (Foto: WikiCommons)

Maria Amélia de Queiroz foi uma professora pernambucana e abolicionista Além da contribuição escrita, proferia palestras públicas em defesa da libertação dos escravos e do divórcio, e se posicionava contra a chefia masculina sobre a família. Publicou também uma coleção de biografias de mulheres célebres. Em conferências no Recife, brandia a incompatibilidade entre escravidão e direito civil e natural. Em 1887, conclamou seu gênero: “(…) que a mulher se convença de uma vez para sempre que já é tempo de levantar um brado de indignação contra o passado ignominioso de tantas raças malditas. A mulher também é capaz de grandes e altos cometimentos. Vinde! Vinde, pois, minhas amáveis patrícias! Vamos!”.  Maria Amélia abrigou escravos foragidos em sua própria residência, enquanto aguardava, com segurança, a chegada das barcaças. Foi uma das fundadoras da Ave Libertas (1884) – associação composta só de mulheres – que, utilizando os meios legais, lutava pelo fim da escravidão, combatendo as torturas, os castigos e os maus tratos impostos aos negros. Uma das grandes vitórias da associação Ave Libertas foi a libertação de duzentos escravos. Neste sentido, as abolicionistas conseguiram que os senhores de engenho assinassem duzentas cartas de alforria. Após a abolição da escravatura (em 13 de maio de 1888), Maria Amélia e suas companheiras trataram de alfabetizar os ex-escravos, bem como ensinar-lhes técnicas de trabalhos manuais, visando sua inserção no mercado de trabalho.

As sufragistas 

Leolinda Daltro, grande precursora do feminismo no Brasil, vivenciou toda sorte de perseguições e foi alvo da imprensa que, por muitas vezes, dedicava-se a criticá-la e ridicularizá-la por suas ideias. Professora e indianista baiana que viveu a maior parte de sua vida no Rio de Janeiro, em 1896 tomou para si a luta dos índios por condições dignas de vida. O estilo de ação política de Leolinda Daltro era peculiar. Invadia espaços exclusivamente masculinos, expunha-se pessoalmente às críticas, sempre buscando chamar a atenção da sociedade para as desigualdades e injustiças. Em protesto, ao ter seu alistamento eleitoral recusado, fundou no Rio de Janeiro, em dezembro de 1910, o Partido Republicano Feminino  – primeiro e único partido político feminino no Brasil –, cujo objetivo era mobilizar as mulheres na luta pelo direito ao voto. Dentre suas estratégias políticas de mobilização e convencimento promoveu, em novembro de 1917, uma marcha pelas ruas do Rio de Janeiro, com a participação de cerca de noventa mulheres. A rebeldia de Daltro e de suas companheiras chamou atenção da imprensa, provocou polêmica e deu visibilidade à condição feminina no Brasil. Ela também foi a primeira feminista brasileira candidata às eleições municipais, em 1919, com a plataforma da diminuição da miséria e do sofrimento e pela melhor distribuição da justiça. Entretanto, teve seu registro negado.

As socialistas

A década de 20 foi privilegiada no que diz respeito às lutas e propostas de mudanças sociais no Brasil. Prova disso são as greves de 1917, e, em 1922 ,o surgimento do Partido Comunista do Brasil, entre outros acontecimentos. Outro movimento, concomitante à luta por direitos políticos, era formado por mulheres livres-pensadoras que criavam jornais e escreviam livros e peças de teatro. Somavam-se a elas as anarquistas, que traziam consigo a luta das trabalhadoras, discutindo, assim, o trabalho e a desigualdade de classe.

Dois movimentos de mulheres operárias aocnteceram simultaneamente, um sob orientação anarquista e outro com predomínio das teses do Partido Comunista Brasileiro (PCB). As mulheres libertárias lutaram contra a exploração da força de trabalho, baixos salários e a opressão sexista. Tinham idéias próprias em torno do processo de emancipação da mulher, que contrastava com o moralismo conservador de seus companheiros e como o discurso do movimento sufragista.

Maria Lacerda de Moura (Foto: WikiCommons)

A atuação da feminista anarquista Maria Lacerda de Moura revela “a outra face do feminismo”. Ela questionou temas enfocados pelas mulheres da FBPF: a maternidade consciente, o amor livre e o direito da mulher ao amor. Além disso, considerava o voto um processo inadequado de luta pelo poder, porque beneficiava algumas mulheres sem trazer coisa alguma “à multidão feminina”.  Nascida em Minas Gerais em 16 de maio de 1887, desde jovem se interessou pelo pensamento social e pelas ideias anticlericais. Formou-se na Escola Normal de Barbacena, em 1904, começando logo a lecionar nessa mesma escola. Inicia então um trabalho junto às mulheres da região, incentivando um mutirão de construção de casas populares para a população carente da cidade. Participou da fundação da Liga Contra o Analfabetismo. Como educadora, adotou a pedagogia libertária de Francisco Ferrer Guardia. Após se mudar para São Paulo, começou a dar aulas particulares e a colaborar na imprensa operária e anarquista brasileira e internacional. No jornal A Plebe (SP), escreveu principalmente sobre pedagogia e educação.

Ativa conferencista, tratava de temas como educação, direitos da mulher, amor livre, combate ao fascismo e antimilitarismo, tornando-se conhecida não só no Brasil, mas também no Uruguai e Argentina, onde esteve convidada por grupos anarquistas e sindicatos locais. Entre 1928 e 1937, a ativista libertária viveu numa comunidade em Guararema (SP), no período mais intenso da sua atividade intelectual, em que esteve, de acordo com ela mesma, “livre de escolas, livre de igrejas, livre de dogmas, livre de academias, livre de muletas, livre de prejuízos governamentais, religiosos e sociais”.  Maria Lacerda de Moura pode ser considerada uma das poucas ativistas que se envolveu diretamente com o movimento operário e sindical.  Via a luta feminista como parte integrante do combate social compartilhado igualmente por homens e mulheres engajados na luta pela eliminação de toda exploração, injustiça e preconceito.

(*) Carla Cristina Garcia é doutora em Ciências Sociais, especialista na área de sociologia do gênero, e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

(**) Débora Baldin Lippi Fernandes é graduada em Relações Internacionais pela PUC-SP.

A nova geração de feministas brasileiras

“Tem gente que pensa que o 8 de Março é o dia de homenagear as mulheres, de dar flores, dizer que elas enfeitam o mundo. Mas não é. Esse é um dia de luta, da luta feminista”, faz questão de lembrar a militante Priscilla Caroline Brito, de 23 anos. A jovem de Brasília trabalha no Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o CFEMEA, além de escrever no site “Blogueiras Feministas”. Ela faz parte de uma nova geração de mulheres que luta pela igualdade de gêneros no Brasil.

Depois de conquistarem o direito ao voto na década de 30, de verem criada a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, em 1985, e de festejarem a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, as feministas brasileiras ainda têm muitas causas pelas quais lutar.

— O feminismo está longe de acabar. Ainda reivindicamos a legalização do aborto, os direitos reprodutivos, a liberdade sexual, a autonomia sobre o corpo, a paridade na política, o trabalho digno, a igualdade nos salários e o combate à violência doméstica — enumera Priscilla, que foi criada por mãe solteira. — Cresci vendo minha mãe sofrer discriminação por ser uma mulher com autonomia e três filhas para criar. Sei que ainda temos muitos preconceitos para derrubar.

 

 

Considerado um dos movimentos mais bem-sucedidos do século XX, o feminismo tem passado por uma reforma. Cai a imagem de uma militante sisuda e entram em cena manifestações mais irônicas e até bem-humoradas. Segundo a mineira Anna Steel, que tem 19 anos e, junto com a parceira de luta Sara Winter, organiza o braço brasileiro do Femen, a mudança da imagem da feminista está colaborando para aceitação do movimento.

— Se você perguntasse para alguém, há alguns anos, o que era uma feminista, muitos diriam: uma lésbica ou uma solteirona de 40 anos que não se depila. Hoje, quando você faz a mesma pergunta, muita gente já reponde que é uma mulher que luta pela igualdade de gênero — diz Anna, acrescentando que, dos cerca de dez e-mails que o Femen Brasil recebe por dia, seis deles são de meninas de 15 a 18 anos. — Se, antes, queimávamos sutiãs, hoje, tentamos queimar o moralismo.

Até a queima dos sutiãs da década de 60 foi substituída. Ela deu lugar ao topless — forma utilizada por grupos como o Femen, criado na Ucrânia, para chamar atenção da sociedade para a luta pela liberdade sobre o corpo.

— Quando a gente tira a roupa, é para mostrar às pessoas que costumam se apropriar e vender o corpo da mulher que somos nós que detemos o poder sobre nossos corpos. Nós podemos fazer o que quisermos com ele e isso não diz respeito a ninguém — defende Anna Steel.

A forma de disseminar a ideologia também não é mais a mesma. Hoje, as garotas e mulheres usam a internet como principal arma de articulação. A Marcha das Vadias, que, como o Femen, prega a libertação do corpo feminino, conseguiu reunir, em 2012, cerca de 3 mil pessoas em Brasília, uma das cidades onde ela acontece. E toda a mobilização foi feita pelas redes sociais.

— Usamos listas de e-mail, Facebook e Twitter não só para convocar as companheiras, como também para discutir as diversas vertentes do feminismo. A informação é uma forma poderosa de luta, e nós estamos reinventando a nossa linguagem — afirma Anna, que também usa a web para se comunicar com a matriz do Femen, na Ucrânia. — Fazemos reuniões semanais, e nada disso seria possível sem a internet.

Anna se mudou de Belo Horizonte para o Rio há duas semanas para, justamente, ficar mais próxima dos grandes eventos esportivos que começarão a acontecer na cidade a partir de junho, quando será realizada a Copa das Confederações.

— Já estamos elaborando protestos contra o turismo sexual para essa época, mas as manifestações vão se intensificar mesmo durante a Copa do Mundo. A intenção é fazer, pelo menos, duas ações por dia — avisa Anna.

A ditadura da magreza é outro assunto que está sempre na pauta das neofeministas. A carioca Carolina Peterli, de 24 anos, roda as universidades do Rio levando a discussão sobre os padrões de beleza às estudantes.

— Esse é um tema com o qual as alunas se identificam muito. As jovens querem ser aceitas na sociedade, mas precisam ter noção de que muitos dos padrões de beleza não são saudáveis. Não é preciso ter um peito grande ou pesar 40 quilos para ser amada. Conversamos muito com as meninas sobre isso — comenta Carolina, recém-formada em Relações Internacionais pela PUC.

Esta semana, a Escola Politécnida da USP entrou na pauta de discussão das feministas por conta de um trote repleto de “brincadeiras” machistas. Na lista de atividades havia itens como “jogar elásticos em uma caloura de biquíni” ou “filmar bixetes lavando um carro de camiseta branca”.

— Os homens e mulheres que estão nas comissões de trote muitas vezes reproduzem a visão que objetifica a mulher. E ainda agem como se fosse algo natural, como se fosse brincadeira. Por isso, fazemos uma campanha pelos trotes não machistas nas universidades. As meninas também devem denunciar — orienta Carolina, da Marcha Mundial das Mulheres. — Não queremos ser caretas, mas o campus tem que ser um espaço de confraternização, não de veteranos se sentirem superiores.

Segundo a paulista Natalia Totta, que tem 23 anos e é associada ao Femen, há outros momentos do dia a dia das jovens nos quais o machismo aparece.

— Quando pagamos menos para entrar na balada, é porque estamos sendo usadas como iscas para atrair homens. Isso é uma forma de tratar as meninas como objetos — define Natalia, apontando que, em muitos casos, as próprias garotas reafirmam a visão machista: — Quando meu namorado olha para um menina na rua, por que eu chamo ela de vaca? O porco é ele. Sejamos mais solidárias, mulheres!

— A unidade só beneficia o movimento. Por isso, devemos buscar os pontos de convergência e não deixar que as diferenças nos enfraqueçam.

Reforma da Previdência, proteção ao mercado e desvalorização da vida.

Por Flávia Biroli.

O debate sobre a reforma da Previdência vem sendo apresentado pelo governo e pela mídia com ele alinhada como parte de um ajuste econômico das contas do Estado. Não é, no entanto, um problema técnico. Diz respeito ao modelo de sociedade que vamos adotar e ao tipo de proteção social que nela haverá para as pessoas. É, assim, um problema político de primeira ordem.

Quando discutimos o sistema de proteção social adotado, o que está em questão é se e como a sociedade assume responsabilidade coletiva pela vulnerabilidade das pessoas. Essa vulnerabilidade pode ser momentânea, como no caso de doenças temporárias; pode ser definidora da vida de algumas pessoas, como no caso daquelas que têm deficiências e, portanto, necessidades especiais; e pode ser definidora de etapas da vida de todas as pessoas, como é a vulnerabilidade na infância e na velhice. O traçado entre Estado e mercado, entre os direitos de cidadania e a necessidade de cada um se virar como pode, está sendo redefinido pela proposta de reforma da Previdência do governo Temer.

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal (artigo 194), a seguridade social abrange saúde, assistência e previdência.

As duas primeiras independem de contribuição. O atendimento à saúde é universal e a assistência é voltada para quem dela precise, isto é, para necessidades específicas e especiais (artigos 196 e 203). Estão, ambas, ameaçadas pela aprovação recente da PEC 241/55, que reduz o mínimo constitucional de investimento público nessas áreas, atingindo diretamente o Sistema Único de Saúde, o SUS, e o acesso à assistência nos marcos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC). Embora muito já tenha sido dito sobre a PEC, é preciso lembrar ainda uma vez que seu caráter político é evidente não apenas porque incide sobre a Constituição em pontos fundamentais para as garantias à cidadania, mas também porque congela os investimentos por 20 anos. É uma modalidade sofisticada de restrição da democracia, que por meio de mudança na Constituição retira do jogo político por um tempo significativo a disputa sobre os investimentos do Estado na seguridade social.

O terceiro componente da seguridade previsto constitucionalmente é a previdência (artigo 201). Nesse caso, a contribuição é obrigatória para trabalhadores registrados do mercado formal e o benefício varia de acordo com ela. As regras atuais da aposentadoria, benefício que faz parte da Previdência Social, foram definidas na Constituição e por emendas e legislação posteriores. A LOAS, que é de 1993, garante o benefício de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiências de longo prazo quando a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.

A proposta de reforma da Previdência do governo Temer (PEC 287/2016) reduz o acesso à aposentadoria de quem contribui e de quem se encaixa na legislação de assistência social. Pouco tem sido noticiado sobre como incide na LOAS: a idade mínima para acesso aos benefícios pelos idosos das camadas mais pobres da população, com renda de até ¼ de salário mínimo por pessoa da família, passará de 65 para 70 anos caso a reforma seja aprovada. A proposta também desvincula os benefícios da LOAS do salário mínimo, reduzindo seu piso em relação ao piso previdenciário (de quem contribui), com a justificativa de que o percentual direcionado à assistência é alto relativamente ao PIB brasileiro. Segundo dados da PNAD/IBGE, em 2014 25,4% das pessoas (21,5% dos homens e 30,6% das mulheres) tiveram rendimento médio mensal proveniente do trabalho inferior a 1 salário mínimo. Pode não parecer, mas é desse país que estão falando os integrantes do governo ilegítimo quando justificam a proposta de mudança no acesso dos benefícios pela população mais pobre dizendo que a lei atual “resulta em desincentivo para que determinada camada da população contribua para o sistema de previdência social”. Além da baixa renda, trata-se da camada da população com menor expectativa de vida e menores condições de envelhecer com o acesso adequado a cuidado, medicamentos e alimentação. Peço que quem me lê faça o exercício de migrar dos números para a imagem mental que sua experiência lhe traz de quem são essas pessoas e de suas condições de vida.

Também pela proposta, a idade mínima para aposentadoria passar a ser de 65 anos sem distinção entre homens e mulheres e trabalhadores/as urbanos/as e rurais. Pela lei atual, a idade de aposentadoria pode variar segundo o tempo de contribuição, a idade mínima para as mulheres se aposentarem é de 60 anos – ou 55 no caso das trabalhadoras rurais – e para os trabalhadores rurais é de 60. O regime especial para trabalhadoras e trabalhadores rurais e para a população indígena hoje não exige contribuição individual, o que será modificado pela nova lei caso a proposta atual de reforma passe pela Câmara e pelo Senado. Pela proposta, para que a aposentadoria corresponda a 100% do benefício, a trabalhadora ou trabalhador deve contribuir por 49 anos. É uma das chaves para a redução do acesso à aposentadoria.

Essa proposta de reforma amplia o desgaste, desfaz o sonho da aposentadoria numa idade em que ainda se pode usufruir do tempo livre e reduz a proteção na velhice de quem mais precisa dela. Ao equiparar mulheres e homens, ignora o fato básico da jornada maior de trabalho das mulheres, que hoje ultrapassa a dos homens em cerca de 5 horas semanais, segundo a PNAD. Neste quesito, é importante lembrar que a redução dos investimentos públicos determinada pela PEC 241/55 afeta também o provimento de creches e a qualidade do ensino público, além de outros equipamentos que poderiam reduzir o tempo que cada mulher dedica ao trabalho de cuidado das crianças e da casa. O que temos, portanto, é uma investida contra a responsabilidade social em âmbitos que são assumidos na vida privada prioritariamente pelas mulheres, ao mesmo tempo em que se amplia a idade mínima que é necessária para que elas se aposentem. Muitos estudos mostram que menos creches e equipamentos públicos implicam menor empregabilidade para as mulheres que são mães. Podemos, assim, ter ainda mais mulheres com renda insuficiente para contribuir e inseridas na regra de acesso aos benefícios da LOAS apenas com 70 anos e segundo um cálculo que reduzira o valor real do benefício.

A ideia de que a reforma é necessária nos moldes propostos tem sido propagandeada pelas grandes empresas de mídia sistematicamente. Muitos estudos mostram que há entendimentos enviesados sobre as contas da Previdência amparando a proposta e que há outras reformas possíveis, nas quais o ajuste de contas não seja financiado por trabalhadoras e trabalhadores e a responsabilidade social pelos mais vulneráveis seja mantida (coloco ao final algumas indicações). Mesmo na campanha da imprensa pela reforma, as fissuras se fazem ver. O Globo, que tem um quadro pró-reforma programado para aparecer junto dos textos sobre Previdência no seu site, publicou recentemente uma matéria sobre a expectativa de ganhos dos planos privados de seguro de previdência.

Além da questão de quem financia a reforma, esse é um ponto central: quem ganhará com ela? Trata-se, sem dúvida, de mais um movimento em direção ao aprofundamento da financeirização das relações, o que significa que a proteção na velhice vai sendo moldada como um bem de mercado, distanciando-se do ideal de um direito de cidadania à proteção na velhice de qualquer pessoa. Não é preciso retirar a previsão constitucional de saúde e assistência para fazê-la minguar, atendendo aos interesses do setor privado. É o que tem ocorrido sistematicamente no caso da saúde, em que as empresas que fornecem planos e seguros privados ampliam seus lucros na medida da fragilidade do sistema público. Elas e as empresas do setor de educação têm a comemorar com a PEC 241/55, assim como agora as empresas de previdência privada esperam ansiosas pela aprovação da reforma proposta por Temer.

Meu ponto é que esta é uma decisão política contrária à segurança, ao amparo, ao cuidado com as vidas das pessoas em um momento em que todas e todos são mais vulneráveis, que é a velhice. É, também, uma punhalada na ideia de que a vida pode ser vivida para além das exigências extenuantes de anos e anos de trabalho, uma vez que se projeta aqui uma ponte que leva diretamente do trabalho remunerado para a idade avançada. Adicione-se a isso uma proposta de reforma trabalhista que sobrepõe o acordado sobre o legislado e temos, ainda, que contar com a possibilidade de que o tempo trabalhado seja feito de jornadas maiores e garantias mais escassas.

Às mulheres brasileiras, fica um destaque. O que está em questão é bem mais do que os cinco anos somados pela proposta ao tempo hoje necessário para o acesso à aposentadoria. Trata-se de um modelo que aprofunda a privatização da responsabilidade pela velhice. E quem cuida dos idosos? Quem é a força de trabalho não-remunerada que cuida das pessoas quando a responsabilidade social se encolhe e o mercado seleciona quem terá acesso a esse cuidado? As mulheres, e em especial as trabalhadoras rurais, as mais pobres e as negras, são as perdedoras diferenciadas nesse processo.

 

 

CARTA DE REPÚDIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AO AUMENTO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES NO TJAM E À AMEAÇA DE EXTINÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Vivemos tempos de cruel retrocesso em nossos direitos fundamentais, lutados e conquistados na Carta Cidadã de 1988. É congelamento no recurso da saúde, da educação, aumento do tempo de contribuição para aposentadoria, ataque aos direitos das/os trabalhadoras/es, dentre outros.

Enquanto nosso olhar se volta para essa conjuntura, no Amazonas estamos sendo alvejadas/os com grandes golpes em nossos direitos fundamentais, seja pelo Executivo apoiado pela maioria do Legislativo Estadual – fraude na saúde, segurança pública incapaz de dar segurança, sistema prisional que elimina seres humanos (...) -, mas também pelo Judiciário. Este último, geralmente escapa dos olhos das cidadãs e dos cidadãos e por isso faz e acontece com o dinheiro público sem sofrer quase nenhum controle social de suas atividades, tanto administrativas quanto judiciais.

Nós, Movimentos Sociais, cidadãs/aos, lutadoras e lutadores por direito, entretanto, temos acompanhando com muita indignação e revolta a decisão do atual Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas que, com grande presteza e rapidez, logo após assumir, anunciou que iria nomear os novos Desembargadores, mesmo ainda pendente de julgamento recurso no STF que questiona a constitucionalidade da LEI RELÂMPAGO (Lei n° 126/2013) – em menos de 48 horas foi enviada pelo Tribunal de Justiça, aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada e publicada pelo Executivo – que aumentou de 19 para 26 o número de Desembargadores do TJAM.

De acordo com informação da Presidência anterior do TJAM a despesa, somente para o pagamento (remuneração mensal, benefícios e encargos sociais) dos mais 7 desembargadores e seus assessores – sem contar estruturação física (espaço físico, aquisição e manutenção de veículos, contratação de motorista e aquisição de mobiliários) -,  custava aos cofres públicos, no ano de 2015, mais de 10 milhões ao ano.

O Relatório da Justiça em Números, 2016, do CNJ, demonstra que o 2º grau já concentra expressiva despesa com cargos e funções comissionadas (37% para cargos comissionados e 54% das funções comissionadas), causando verdadeiro descompasso na distribuição de cargos e funções comissionados entre os graus de jurisdição (pg. 147). Afirmou que, apesar de o 1º grau apresentar os maiores índices de pro­dutividade dos magistrados e dos servidores e de atendimento à demanda, do que aqueles observados no 2º grau (PG. 115), o primeiro grau ainda possui maior quantidade de casos novos, maior carga de trabalho por magistrado e servidor da área judiciária (p. 107), e demonstra que a carga de trabalho do 1° grau cresceu em proporções ainda maiores no ano de 2015 (pag. 108).

De acordo com esses dados do CNJ não há interesse público que justifique a investidura de novos desembargadores em prejuízo ao primeiro grau e à política de priorização deste grau de justiça.

Nós cidadãs e cidadãos sofremos na “pele” as consequências dos números e constatações do CNJ: na capital, convivemos com a lentidão inaceitável dos processos, as varas especializadas Maria da Penha, – mais utilizadas pelo Movimento de Mulheres -, não respondem estruturalmente e processualmente às necessidades sociais e objetivos constitucionais;  no interior do Estado, há ausência de juízes ou quando tem, os juízes trabalham, ainda em maioria, precariamente, sem servidores, sem estrutura de trabalho.

Lidamos diariamente com um Judiciário distante do povo, fechado em gabinetes – salvo as exceções – que massacram com suas decisões os mais empobrecidos/as, que não raras vezes fazem conluio com os ricos-opressores, com outros poderes, para negar direitos fundamentais, ferindo a Constituição, descumprindo os objetivos constitucionais para os quais o Judiciário existe.

Nós, brasileiras e brasileiros, pagamos preço altíssimo para manter os Poderes do Estado, e nesse particular o Poder Judiciário. Financiamos a remuneração de juízes, desembargadores e seus assessores, sem ter o retorno eficiente e eficaz aos nossos direitos fundamentais ao processo justo, à duração razoável do processo.

Recentemente recebemos a notícia de que o Presidente Flávio Pascarelli pretende extinguir a Vara especializada de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes alegando falta de recurso. É ultrajante à coletividade uma afirmação dessa quando por sua decisão administrativa ele nomeia novos desembargadores que mensalmente tem custo unitário de mais de 75 mil reais (remuneração do desembargador + assessores).

De acordo com o Relatório do CNJ, e com a realidade da justiça local, é clara a ausência de interesse público para nomeação de novos desembargadores, não tem fundamento a obsessão e a pressa do Presidente para investi-los.

Com essa Decisão administrativa do Presidente Flávio Pascarelli, nosso dinheiro conquistado com o cansaço, suor e sofrimento das trabalhadoras e dos trabalhadores servirá para colocar mais 7 deuses em seus olimpos. Vamos ver mais de 10 milhões que deveriam ser aplicados na justiça de primeiro grau, nas varas Maria da Penha, na Vara especializada de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes - onde ainda conseguimos chegar - ser desviado para sustentar mais privilégios dos remanescentes patrimonialistas-invasores, na travestida “colonização” de 1500.

O Presidente do TJAM descumpre a Política Nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição estabelecida pelo CNJ, ofende o princípio da indisponibilidade do interesse público pois ao deslocar recursos para prover cargos de Desembargadores prejudica a estruturação da justiça de primeiro grau, para atendimento eficiente, efetivo e eficaz para a maioria das/os cidadã (aos), inclusive ameaçando extinguir uma Vara especializada essencial.

É um escárnio ao interesse público que um administrador ao seu bel prazer, disponha, contrarie o interesse da coletividade para priorizar o interesse de poucos.

É desumano, é cruel, é injusto que seja empregado mais de 10 milhões ao ano para pagamento de desembargadores enquanto no Estado do Amazonas mulheres e crianças morrem nas maternidades por desestrutura; o IML não tenha estrutura para fazer exames básicos; a delegacia da mulher, da criança, do idoso e as polícias em geral, não tenham o aparato necessário para atender com eficiência e eficácia as nossas necessidades; a Defensoria Pública – única que ainda caminha ao nosso lado – tenha que cumprir suas funções com um orçamento imoral (73 milhões) perto dos valores repassados ao Poder Judiciário (564 milhões) e ao Ministério Público (215 milhões); que as instituições de assistência social, que previnem e tratam as mazelas sociais, tenham que mendigar por recurso público para realizar suas atividades de essencial interesse coletivo.

É igualmente vergonhoso sentir o silêncio do Ministério Público – guardião da sociedade -, da OAB, que vendo o caos do Estado sequer são capazes de emitir uma nota. Na verdade o silêncio significa para nós omissão e conivência porque também estão interessados (cada um) em sua vaga para “virarem” desembargadores, recebendo os altos salários e status. São na verdade, em grande parte, classe de juristas patrimonialistas, oligárquicos, interesseiros, individualistas que, herdeiros das castas espoliadoras, se preocupam muito com seu “umbigo” e quase nada com a realização dos direitos fundamentais da maioria da população e daqueles para os quais o direito de acesso à justiça ainda é uma utopia ou um desconhecido.

Por tudo isso, com a força da indignação, os movimentos sociais abaixo identificados vêm a público repudiar a decisão administrativa do Desembargador Flávio Pascarelli de nomear novos desembargadores em prejuízo da estrutura de primeiro grau, em prejuízo à coletividade.

Além de repudiar requeremos que os mais de 10 milhões (fruto do nosso trabalho) sejam destinados para as varas Maria da Penha, para manter a Vara especializada de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, para estruturar o IML, para a Delegacia da mulher, do idoso, da criança – pois antes de chegar ao Judiciário passamos por estes órgãos que trabalham precariamente.

Requeremos que esses mais de 10 milhões sejam divididos com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas para que possam defender nossos direitos, para a justiça de primeiro grau, para instituições de assistência social da sociedade civil organizada que luta para que adolescentes e jovens não caiam na marginalidade, não tenham perdida sua dignidade.

Por justiça e igualdade LUTAMOS! NENHUM DIREITO A MENOS!

Manaus 12 de fevereiro de 2017.

FÓRUM PERMANENTE DAS MULHERES DE MANAUS - FPMM/AMB

MOVIMENTO FEMINISTA MARIA SEM VERGONHA

GUERREIRAS AMAZÔNICAS EM MOVIMENTO – GAM

MOVIMENTO DAS MULHERES NEGRAS DA FLORESTA - DANDARA

GRUPO DE ESTUDO, PESQUISA E OBSERVATÓRIO DE GÊNERO POLÍTICA E PODER – GEPOS

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - UBM

ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS INDÍGENAS DE MANAUS AMAZÔNIA VIVA – AIMAV

MOVIMENTO DE MULHERES SOLIDÁRIA DO AMAZONAS – MUSAS

ARTICULAÇÃO DAS MULHERES HOMOAFETIVAS E ALIADAS DO AMAZONAS – ALMAZ

INSTITUTO CULTURAL AFRO MUTALEMBÊ – ICAM

ESPAÇO FEMINISTA URI HI

PASTORAL OPERÁRIA DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS - GT DE MULHERES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

INSTITUTO AGOSTIM CASTIJAN

ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE DONAS DE CASA DO ESTADO DO AMAZONAS – ADCEA

MARCHA MUNDIAL DE MULHERES/AM

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

CASA DA CULTURA DO URUBUÍ – CACUÍ/PRESIDENTE FIGUEIREDO

PASTORAL DA CRIANÇA DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS - ESTADUAL

FÓRUM DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO AMAZONAS - FLGBT/AM

COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE DO REGIONAL NORTE 1/AMAZONAS E RORAIMA

RÁDIO A VOZ DAS COMUNIDADES – MANAUS

CONSELHO DE LEIGOS E LEIGAS DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À DECISÃO DO JUIZ LUIS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COELHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

O conselho do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Amazonas, com base nas atribuições deste Organismo não governamental voltado aos direitos humanos e em parceria ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e outras instituições de atendimento e defesa dos direitos da criança e adolescentes, que tem como competência avaliar, acompanhar e subsidiar a execução do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Vem manifestar REPÚDIO à decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois, com a manifestação favorável do Ministério Público.

Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto que extingue a pena de Adail Pinheiro referente ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, os quais eram sustentados com recursos públicos e sob proteção da máquina administrativa e de segmentos do Judiciário, conforme divulgações na mídia nacional.

A exploração sexual é crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), imputável ao próprio agressor, ao aliciador, ao intermediário que se beneficia comercialmente do abuso.

Neste cenário de contradições e violências, entendemos que as crianças e adolescentes – vítimas dos crimes praticados por Adail Pinheiro – mais uma vez, tem seus direitos violados e, portanto estão sendo revitimizadas pelo Estado do Amazonas. Por esta razão, o MNDH/AM e as demais Instituições repudia de forma intransigente a decisão do Magistrado e do Promotor de Justiça. E requeremos ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional dos Promotores Públicos que se posicione a respeito da referida decisão, estabelecendo as medidas legais cabíveis em relação ao magistrado e ao promotor, a fim de assegurar o respeito integral aos Direitos Humanos e o fortalecimento da democracia e justiça social.

Nosso compromisso de valorizar a pluralidade das vozes e de democratizar os espaços da mídia nos mobiliza a publicar esta nota. Esperamos que as autoridades, através de suas assessorias, tomem conhecimento do documento.

“AOS QUE ERGUEM A CLAVA FORTE DA JUSTIÇA”

A lógica patriarcal, sustentáculo das perversidades do sistema capitalista, não tem fronteiras: sobrepõe-se aos direitos civis e políticos dos povos e nações, transgredindo, assim, à ética universal dos seres humanos.

Apesar das perseverantes lutas através dos tempos e dos avanços por Igualdade, Autonomia, Liberdade, Solidariedade, Justiça e Paz, as instituições de atendimento e defesa dos Direitos Humanos a Criança e ao Adolescente ainda se impõem muitos desafios ao enfrentamento a discriminações, explorações, abusos, enfim, violências de várias ordens.

E, assim, reafirmamos nossos propósitos e compromissos.

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Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH- AM/RR

Comitê Nacional e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente – CEVSCA/AM

Rede ECPAT Brasil

Casa Mamãe Margarida

Conselho Regional de Serviço Social – CRSS/AM

Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente - FRENPAC

Rede um Grito Pela Vida - Amazonas

Fórum Permanente de Mulheres de Manaus/AMB.

Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas – ADCEA

Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes

Fórum de Saúde Mental